Caso Rui Pinto: Juíza acusa Ministério Público de “desprezo” pelo tribunal

A juíza presidente do coletivo que, em abril, absolveu o “hacker” Rui Pinto de 241 crimes considerou, esta semana, que o Ministério Público mostrou “desprezo” pelo tribunal ao apresentar um recurso com a mesma data de outro que já tinha sido rejeitado pelos juízes.

A 11 de junho, a juíza Tânia Loureiro Gomes tinha rejeitado o recurso dos procuradores Vera Camacho e André Ribeiro da Silva, apresentado a 1 de junho, classificando-o como extemporâneo, já que, ao mesmo tempo, estava a correr outro recurso no Tribunal Constitucional. Este acabaria por ser rejeitado, com a decisão a transitar em julgado a 12 de junho.

Entretanto, os procuradores, a 22 de junho, voltaram a insistir no recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, mas com a data de 1 de junho, “isto é”, escreveu a juíza, “sem que modificação alguma tivesse introduzido no texto” que tinha sido rejeitado.